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Política de Privacidade

  1. Âmbito:

O Centro Social de Santa Maria de Sardoura preocupa-se em proteger e respeitar a sua privacidade. A presente Política de Privacidade pretende esclarecer a forma como tratamos os seus dados pessoais e prestar informação sobre como e porque é que recolhemos as suas informações pessoais quando lhe prestamos algum tipo de serviço. Esta Política de Privacidade aplica-se a toda a informação pessoal que nos é prestada por si, bem como às informações pessoais que recolhemos, utilizamos ou de outro modo processamos em resultado da sua relação com o Centro Social de Santa Maria de Sardoura. Esta Instituição visa garantir que todos os titulares de dados sabem e conhecem, a cada momento, as regras e princípios relativos à proteção e tratamento de dados pessoais implementados. O Centro Social de Santa Maria de Sardoura adota as melhores práticas técnicas e organizacionais que considera convenientes e adequadas ao tratamento lícito, leal, transparente, exato, íntegro e confidencial dos dados dos/as trabalhadores/as, colaboradores/as, fornecedores, clientes, formadores/as e formandos/as, de modo a proteger os dados contra a perda, eliminação involuntária ou ilícita e alteração indevida, bem como, contra o acesso ou divulgação não autorizadas dos dados pessoais, limitando a sua utilização e conservação às finalidades correspondentes.



  1. Responsável pelo tratamento dos dados:

O/a responsável pelo tratamento dos dados pessoais é o Centro Social de Santa Maria de Sardoura, sito na Quinta da Devesa, Santa Maria de Sardoura, 4550-743 Castelo de Paiva.



  1. Conceito de dados pessoais:

São dados pessoais, a informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (“titular dos dados”). É considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.



  1. Tipos de dados tratados:

São dados pessoais, a informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (“titular dos dados”). É considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.


Dados de identificação:

Nome, morada, localidade, código postal, data de nascimento, naturalidade, filiação, sexo, nacionalidade, telefone, telemóvel, habilitações literárias/profissionais, número do cartão de cidadão, número de contribuinte, número de identificação da segurança social, endereço eletrónico, matrícula do veículo, número da apólice de seguros.


Situação familiar:

Estado civil, nome do cônjuge; filhos ou pessoas a cargo.


Atividade profissional:

Horário e local de trabalho, número de identificação interno, data de admissão, antiguidade, categoria profissional, antiguidade na categoria, nível ou escalão salarial, natureza do contrato, período de férias, ficha de aptidão médica.


Elementos relativos à retribuição:

Retribuição base, complementos, diuturnidades, subsídios, licenças, montantes ou taxas em relação aos descontos obrigatórios ou facultativos.


Outros dados:

Eventual grau de incapacidade ou de membro do seu agregado familiar, eventual incapacidade temporária resultante de acidente de trabalho ou doença profissional, local e forma de pagamento da retribuição, número de IBAN e número de conta bancária, instituição bancária, formação profissional frequentada.



  1. Recolha dos dados pessoais:

Os dados pessoais são obtidos através das seguintes vias:

  • "Fornecidos diretamente pelo/a titular;""

  • Recolhidos no âmbito da relação contratual estabelecida entre o/a titular dos dados e o Centro Social de Santa Maria de Sardoura, sendo que alguns dos dados pessoais são de fornecimento obrigatório para a prestação de serviços de modo a que a Instituição possa cumprir as suas obrigações legais;

  • Dados pessoais solicitados ao/à titular para o preenchimento de formulários próprios da Instituição.


Os dados pessoais recolhidos são objeto de um tratamento informatizado ou manual, sempre no estrito cumprimento da legislação de proteção de dados em vigor.



  1. Finalidades:

O tratamento de dados pessoais é realizado pelo Centro Social de Santa Maria de Sardoura tendo em vista as seguintes finalidades:

  • Garantir uma adequada gestão da relação contratual entre esta Instituição e o/a titular dos dados;

  • Prestação de serviços;

  • recrutamento e seleção de pessoal;

  • cumprir com requisitos das entidades acreditadoras, das quais depende a validade dos certificados de alguns dos serviços prestados, nomeadamente, ações de formação.



  1. Fundamentos jurídicos para o tratamento de dados pessoais pelo Centro Social de Santa Maria de Sardoura:

A recolha e tratamento de dados pessoais justifica-se ao abrigo de pelo menos um dos seguintes fundamentos jurídicos para o tratamento de dados pessoais, nomeadamente:

  • O/a titular dos dados tenha dado o consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais (para este efeito ser-lhe-á apresentado um formulário de consentimento para a utilização dos seus dados, consentimento esse que poderá ser posteriormente retirado);

  • O tratamento seja necessário para celebrar um contrato ou proceder à sua execução, como por exemplo, para a preparação de uma proposta de serviços, para a realização de inscrições em cursos (mesmo antes da confirmação da execução dos mesmos), para a gestão de contactos, informações e pedidos, para a gestão de faturação, cobrança e pagamentos;

  • O tratamento seja necessário para cumprimento das obrigações legais a que a instituição se encontre sujeita;

  • O tratamento seja necessário para alcançar um interesse vital do/a titular dos dados;

  • O tratamento for necessário para a prossecução de interesses legítimos prosseguidos por si na qualidade de responsável pelo tratamento dos dados ou por terceiros, enquanto entidade subcontratada.



  1. Transmissão de dados e subcontratação:

Nas situações em que exista a necessidade de serem subcontratados terceiros para realizar determinados tratamentos de dados a subcontratação é legítima.

Nos casos em que os subcontratados tenham acesso a dados pessoais para realizar o tratamento de dados por conta do Centro Social de Santa Maria de Sardoura, adotámos medidas para assegurar o cumprimento dos requisitos impostos pelo RGPD.

Qualquer entidade subcontratada pelo Centro Social de Santa Maria de Sardoura tratará os dados pessoais em nome e por conta desta, sendo adotadas as medidas técnicas e organizacionais necessárias para proteger os dados pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizado e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.

Sempre que seja exigido por lei, os dados pessoais poderão ser disponibilizados a entidades de supervisão, autoridades tributárias, judiciais ou de investigação.



  1. Tipos de dados tratados:

De acordo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados – Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção da privacidade no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, o/a titular dos dados tem um conjunto de direitos, que se traduzem nos seguintes:


Direito à transparência:

Os/a titulares dos dados têm o direito de saber que tratamentos são efetuados sobre os seus dados;


Direito à informação:

Os/as titulares têm o direito de solicitar ao/à responsável pelo tratamento dos dados, informações sobre o tipo de tratamento a que os seus dados estão a ser sujeitos;


Direito de acesso:

Os/as titulares têm o direito de saber se os seus dados são ou não objeto de tratamento por parte da Instituição;


Direito de retificação:

direito de solicitar a retificação de dados incorretos e preenchimento de dados incompletos;


Direito ao apagamento:

Os/as titulares dos dados têm o direito de solicitar o apagamento dos mesmos, sem prejuízo do cumprimento de obrigações legais pelo Centro Social de Santa Maria de Sardoura;


Direito à limitação do tratamento:

O/a titular pode opor-se ao apagamento dos seus dados pessoais e solicitar a limitação do seu tratamento;


Direito de oposição:

O/a titular poderá opor-se à utilização dos seus dados para efeitos de comercialização direta;


Direito à notificação:

Os/as titulares dos dados devem ser notificados ou ser-lhes dado conhecimento nos casos em que os seus dados pessoais estejam a ser recolhidos ou tratados;


Direito à não sujeição a decisões automatizadas:

o/a titular dos dados tem o direito de solicitar intervenção humana em processos habitualmente automáticos;


Direito à portabilidade:

O/a titular dos dados pode solicitar que os mesmos sejam transferidos para outra Instituição/entidade.


Direito a retirar o consentimento:

A qualquer momento do tratamento dos dados, o/a titular dos dados pode alterar ou retirar o seu consentimento, com efeitos para o futuro, sem que isso coloque em causa a licitude do tratamento dos dados pessoais até ao momento da retirada do consentimento.



  1. Como exercer os direitos enquanto titular dos dados:

Os/as titulares dos dados poderão, em qualquer momento, exercer os seus direitos de acesso, retificação, atualização, limitação, apagamento, oposição ao tratamento dos seus dados pessoais, retirar o consentimento, exercer o direito à portabilidade, salvo quando o tratamento dos dados seja indispensável à prestação dos serviços e/ou fornecimento de serviços ou produtos, ou o Centro Social de Santa Maria de Sardoura tenha de cumprir obrigações legais.

O exercício dos direitos supramencionados, pedidos de esclarecimento ou obtenção de informação complementar, poderá ser realizado através de e-mail para o endereço eletrónico geral@centrosocialdesardoura.com, ou por carta dirigida ao Centro Social de Santa Maria de Sardoura, sita na Quinta da Devesa, Santa Maria de Sardoura, 4550-743 Castelo de Paiva.

Em Portugal a autoridade de controlo competente é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), sita na Avenida Dom Carlos I, n.º 134 – 1.º, 1200 – 651, Lisboa | Tel: +351 213928400 | Fax: +351 213976832 | email: geral@cnpd.pt.



  1. Prazo de conservação dos dados pessoais:

O período de tempo durante o qual os dados são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada.

Existem requisitos legais que obrigam a conservar os dados por um determinado período de tempo.

Sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para a prossecução das finalidades que motivaram a sua recolha.



  1. Alterações à política de privacidade:

O Centro Social de Santa Maria de Sardoura reserva-se o direito de, a todo o tempo, proceder a reajustamentos ou alterações à presente Política de Privacidade, sendo essas alterações devidamente publicitadas no sítio de internet (website) desta Instituição.